Despesas obrigatórias além dos honorários advocatícios.

Quais são os custos de um inventário além dos honorários do advogado?

Ao solicitar um orçamento para inventário, muitas pessoas consideram apenas o valor dos honorários advocatícios. No entanto, o procedimento pode envolver outras despesas, como impostos, custas, emolumentos, certidões e registros.

O custo final dependerá dos bens deixados, da modalidade do inventário e das providências necessárias para transferir o patrimônio aos herdeiros.

1. Honorários advocatícios

A participação de um advogado é necessária tanto no inventário judicial quanto no inventário realizado em cartório.

Os honorários correspondem ao trabalho jurídico desenvolvido para analisar os herdeiros e o patrimônio, orientar a família, reunir documentos, calcular a divisão, elaborar a partilha e acompanhar o procedimento até a conclusão.

No Paraná, a Tabela de Honorários da OAB/PR é utilizada como parâmetro. Entretanto, não existe um valor único aplicável a todos os inventários.

O orçamento pode variar conforme:

* o valor e a quantidade de bens;

* o número de herdeiros;

* a existência de acordo entre os envolvidos;

* a regularidade da documentação;

* a existência de dívidas ou testamento;

* a necessidade de inventário judicial ou extrajudicial;

* a complexidade e o tempo estimado de trabalho.

Por isso, os honorários devem ser definidos após uma análise individualizada do caso.

2. ITCMD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido como ITCMD, é o tributo estadual incidente sobre os bens e direitos transmitidos por herança.

No Paraná, é necessário apresentar a declaração do ITCMD à Receita Estadual. Após a análise das informações, é disponibilizada a guia para pagamento, conforme as regras aplicáveis ao caso.

O imposto não faz parte dos honorários advocatícios. Trata-se de uma obrigação tributária relacionada à transmissão da herança.

O valor dependerá, entre outros fatores, da avaliação dos bens, da parcela transmitida a cada herdeiro e da legislação vigente na data do falecimento.

Também podem existir situações específicas de isenção ou não incidência, que devem ser analisadas individualmente.

3. Custas judiciais

Quando o inventário é realizado perante o Poder Judiciário, podem ser cobradas custas processuais.

Essas custas destinam-se ao pagamento dos atos praticados durante o processo e são calculadas de acordo com as regras do Tribunal de Justiça e com as características da demanda.

O valor pode variar conforme o patrimônio inventariado, o tipo de procedimento e os atos necessários ao andamento do processo.

Em determinadas situações, também podem surgir despesas com avaliações, diligências, expedição de documentos ou outros atos judiciais.

4. Emolumentos do cartório

Quando o inventário é realizado extrajudicialmente, por escritura pública, são cobrados os emolumentos do tabelionato de notas.

Os emolumentos correspondem à remuneração dos atos praticados pelo cartório e seguem a tabela vigente no respectivo estado. No Paraná, a tabela do Foro Extrajudicial é disponibilizada pelo Tribunal de Justiça.

O valor da escritura pode considerar o patrimônio envolvido e os atos necessários para formalizar a partilha.

Mesmo no inventário extrajudicial, a presença de advogado é obrigatória. A escritura pública não depende de homologação judicial e serve como documento para a transferência dos bens aos herdeiros.

5. Certidões e documentos

Durante o inventário, pode ser necessário obter certidões e documentos para comprovar a situação dos herdeiros, do falecido e dos bens.

Entre os documentos que podem ser solicitados estão:

* certidão de óbito;

* certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros;

* certidões atualizadas dos imóveis;

* documentos de veículos;

* certidões fiscais;

* certidão sobre a existência de testamento;

* documentos bancários e empresariais;

* avaliações ou comprovantes do valor dos bens.

A quantidade de documentos dependerá da composição do patrimônio e da situação familiar.

Quando existem imóveis sem escritura, documentos desatualizados ou divergências cadastrais, podem surgir despesas adicionais para regularização.

6. Registros e transferências dos bens

A conclusão do inventário formaliza a partilha, mas alguns bens ainda precisam ser transferidos para o nome dos herdeiros.

No caso de imóveis, por exemplo, a sentença, o formal de partilha ou a escritura pública deverá ser apresentada ao Registro de Imóveis.

Também poderão ser necessárias providências perante:

* órgãos de trânsito, para transferência de veículos;

* instituições bancárias, para levantamento ou divisão de valores;

* juntas comerciais, quando existem participações em empresas;

* cartórios de Registro de Imóveis;

* órgãos municipais, estaduais ou federais.

Cada órgão pode cobrar taxas próprias para realizar o registro ou a transferência.

Todas essas despesas são pagas no início?

Não necessariamente.

As despesas podem surgir em diferentes etapas do inventário. Algumas são necessárias para iniciar o procedimento, enquanto outras somente serão cobradas durante a tramitação ou depois da conclusão da partilha.

Por isso, é importante que o advogado explique previamente quais gastos são previsíveis e em qual momento poderão ser exigidos.

É possível saber antecipadamente quanto será gasto?

É possível elaborar uma estimativa, desde que sejam conhecidas as principais informações sobre o patrimônio e os herdeiros.

Para isso, normalmente é necessário verificar:

* quais bens foram deixados;

* o valor aproximado de cada bem;

* quantos são os herdeiros;

* se existe cônjuge ou companheiro sobrevivente;

* se todos concordam com a partilha;

* se a documentação está regular;

* se o inventário poderá ser feito em cartório;

* se existem dívidas ou outras pendências.

Portanto, o custo do inventário não corresponde apenas aos honorários do advogado. Impostos, custas, emolumentos, certidões e registros também devem ser considerados.

O Departamento de Inventários da Ambrósio & Leal Advocacia e Consultoria Jurídica realiza a análise individualizada de cada situação, orientando a família sobre o procedimento adequado, os documentos necessários e as despesas que poderão surgir durante o inventário.

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise jurídica individual do caso.